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Política de Privacidade e Proteção de Dados

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados aplica-se a todos os indivíduos que, de alguma forma, tenham seus dados pessoais tratados por LF Assessoria e Cobrança LTDA – FACTO ASSESSORIA E COBRANÇA, seja através da utilização de nossos serviços, dos serviços dos nossos contratantes, da sua candidatura a uma vaga e/ou da oferta de produtos e prestação de serviços.

DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS:

Temos especial atenção e cuidado no tratamento dos dados pessoais de nossos clientes e dos clientes dos nossos contratantes. Assim, esta política de privacidade objetiva tratar com transparência a forma como atuamos e cuidamos de seus dados.

Os dados pessoais serão fornecidos por você, que é o titular dos dados, ou por nossos contratantes, para permitir o exercício das funções para as quais fomos contratados, e serão tratados em conformidade com as atuais legislações aplicáveis de privacidade e proteção de dados, incluindo, mas não se limitando, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Mediante seu livre consentimento a nós, a nossos contratantes e a nossos contratados, seus dados pessoais serão tratados pela FACTO ASSESSORIA E COBRANÇA para alcançar os objetivos almejados no contrato de prestação de serviços que viermos a firmar com os nossos contratantes ou com os nossos contratados para exercer o nosso objeto social, e você tem o direito de, a qualquer momento, revogar seu consentimento. Isto pode ser feito através do e-mail dpo@factoassessoria.com.br.

Assim, seus dados pessoais poderão ser excluídos mediante a sua requisição, desde que não sejam necessários para o cumprimento de obrigação legal e/ou o exercício regular de direito da FACTO ASSESSORIA E COBRANÇA.

COLETA

A FACTO ASSESSORIA E COBRANÇA só realiza a coleta dos dados pessoais quando fornecidos pelo Titular, seja diretamente para a Facto, para os seus contratantes ou para os seus contratados, ou quando autorizado a obter de terceiros, indispensável para a prestação dos serviços. Outrossim, os dados também podem ser obtidos de forma independente, de fontes públicas, para a consecução do objeto fim do seu contrato social.

BASES LEGAIS E FINALIDADES PARA O TRATAMENTO

A FACTO ASSESSORIA E COBRANÇA coleta ou recebe os dados pessoais dos seus contratantes ou dos seus contratados, e os trata, dentre outras finalidades, para a prestação dos serviços contratados, desde que relacionados ao Titular dos dados, quando o Titular é cliente dos contratantes da Facto, cliente da própria Facto ou clientes de empresas contratadas. O tratamento será realizado apenas quando existir base legal para tanto.

Nos casos em que o tratamento de seus dados pessoais for realizado com base no consentimento, o direito de revogação existe a qualquer tempo, contudo, a eventual revogação não afetará a legalidade do tratamento baseado em seu consentimento antes da revogação, seja para a própria Facto ou para os seus contratantes e contratados, bem como não afetará a legalidade do tratamento baseado em outras hipóteses legais.

A FACTO ASSESSORIA E COBRANÇA pode tratar os dados pessoais com base em
legítimos interesses, desde que prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais dos
Titulares, garantindo a qualidade e continuidade dos serviços ou seu aprimoramento, bem
como a realização e promoção de nossas atividades.

SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS

Com relação a dados sensíveis, relacionados à origem racial, étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou à vida sexual, genético ou biométrico, no âmbito das finalidades da nossa Política de Proteção de Dados também permite o tratamento, quando necessário.

O tratamento dos dados sensíveis estará restrito a FACTO ASSESSORIA E COBRANÇA ou a empresas contratadas para permitir a prestação dos seus serviços, as quais deverão estar em conformidade e manter política de proteção de dados adequada à legislação vigente, podendo ser realizado em uma ou mais das hipóteses legais abaixo elencadas:
• Cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias;
• Exercício regular de direitos;
• Garantia da prevenção à fraude e aumento da segurança, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados na legislação aplicável, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais que exijam a proteção dos dados pessoais.

A FACTO ASSESSORIA E COBRANÇA também pode tratar os dados sensíveis com base no consentimento livre, específico, informado e inequívoco, tanto dado para si própria, como para os seus contratantes ou contratados.

O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo, não afetando, no entanto,
• a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da revogação ou
• a legalidade do tratamento baseado em outras hipóteses legais.

SOBRE AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Nosso conteúdo não é direcionado a crianças e adolescentes, contudo, quando eventualmente inserido na realização dos trabalhos contratados, o tratamento de dados pessoais de crianças menores de 12 anos ou adolescentes com idade entre 12 e 18 anos, se dará mediante o consentimento expresso de um dos pais ou responsáveis, para a própria Facto, para seus contratantes ou para seus contratados, tratando-os com o devido sigilo e confidencialidade.

COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

A FACTO ASSESSORIA E COBRANÇA pode utilizar cookies para diferenciar os usuários do nosso site, para proporcionar uma boa experiência na navegação ou na utilização dos nossos serviços. É possível configurar o navegador ou o dispositivo para não aceitar cookies.

No entanto, o procedimento para gerenciar cookies é diferente para cada navegador de internet, de forma que devem ser verificadas as etapas específicas no menu de ajuda ou configurações do dispositivo utilizado.

SOBRE O PERÍODO DE RETENÇÃO

Tratamos os dados pessoais pelo tempo necessário para realizar as finalidades para as quais os dados pessoais foram coletados e de acordo com os períodos de armazenamento exigidos pela legislação aplicável ou revogação do consentimento dado para o tratamento/armazenamento dos dados pessoais, conforme aplicável. Após este período, os dados serão excluídos dos nossos arquivos de forma segura.

Somente retemos dados pessoais para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, bem como por períodos mais longos do que o exigido por lei, se for devido a interesse legítimo ou para proteção de direitos, desde que não seja proibido por lei.

A FACTO ASSESSORIA E COBRANÇA pode adotar medidas para anonimizar dados pessoais e outras informações, reservando-se o direito de reter e acessar os dados que estiverem arquivados em sistemas de backup e suporte, com a devida proteção, pelo tempo necessário para cumprir as leis e regulamentos aplicáveis

SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DADOS

A FACTO ASSESSORIA E COBRANÇA não comercializa as informações coletadas no site, mas poderá compartilhar os seus dados pessoais com os parceiros ou contratados que estejam inseridos no processamento de dados e no funcionamento deste site, e que também estão sujeitos a esta Política de Privacidade, principalmente no que diz respeito às finalidades de uso dos dados.

A Transferência a terceiro ocorrerá, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados ou uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro e desde que anonimizados os dados.

A FACTO ASSESSORIA E COBRANÇA trata os dados pessoais por meios eletrônicos ou automatizados através de ferramentas computadorizadas adequadas, exclusivamente para as finalidades para as quais foram coletados, garantindo a segurança e a confidencialidade de qualquer informação tratada, através da adoção de medidas adequadas pRa impedir a alteração, cancelamento, destruição, acesso ou tratamento não autorizados ou qualquer tratamento que não esteja em consonância com a finalidade da coleta.

Os dados pessoais serão tratados por pessoal autorizado, de acordo com as respectivas funções profissionais.

SOBRE A SEGURANÇA E INTEGRIDADE

A FACTO ASSESSORIA E COBRANÇA mantém medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas desenvolvidas para fornecer proteção razoável aos dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso, revelação e alteração não autorizados.

As medidas de segurança incluem firewalls, criptografia de dados, controles de acesso físico aos centros de dados e controles de autorização de acesso à informação. Por outro lado, o Titular dos dados é responsável por proteger e manter a privacidade de suas informações de registro.

As ferramentas de terceiros utilizadas pela FACTO ASSESSORIA E COBRANÇA para garantir a segurança e a integridade dos dados pessoais são altamente confiáveis e, em sua grande maioria, possuem as principais certificações do mercado.

SOBRE O DIREITOS DOS TITULARES

O titular dos dados pessoais tem direito de se autodeterminar sobre eles. O Marco Civil da Internet e outros diplomas legais já garantem que você tenha informações claras sobre coleta, uso, armazenamento e proteção de dados pessoais na internet (artigo 7º, VIII). A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) amplia esses direitos (artigo 18).

EVENTUAIS ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

A FACTO ASSESSORIA E COBRANÇA trabalha constantemente para melhorar e desenvolver os seus serviços, de forma que a presente Política de Proteção de Dados pode ser alterada periodicamente, mas jamais reduzindo os direitos do Titular dos dados.

Em todo caso, esta Política de Proteção de dados deve ser periodicamente revisada, para atualização sobre eventuais alterações.

 

FACTO ASSESSORIA E COBRANÇA.
LF Assessoria e Cobrança LTDA.