Implantado em 2013, os arranjos de pagamentos são, fundamentalmente, um conjunto de regras, regulamentos e processos que permitem a realização de serviços financeiros, como saques, transferências, emissão de cartão de crédito, débito e outras soluções de pagamento.
As regras criadas pelo BACEN permitem a realização das transações e também fazem a conexão de todos os agentes envolvidos nesse processo de pagamento. Segundo o BACEN, “um arranjo de pagamento é o conjunto de regras e procedimentos que disciplina a prestação de determinado serviço de pagamento ao público. As regras do arranjo facilitam as transações financeiras que usam dinheiro eletrônico.”.
A regulamentação do arranjo de pagamento foi estabelecida pelo Banco Central com a intenção de garantir maior facilidade, agilidade e confiabilidade para que o público possa realizar as suas transações sem burocracias e sem se preocupar com a segurança.
O que é arranjo de pagamento?
De forma distinta de pagamentos diretos realizados com dinheiro, em que existe o envolvimento de duas pessoas de modo direto, uma que ganha e outra que paga, nos arranjos de pagamentos essa interligação é mais extensa, incluindo outros agentes no processo.
São considerados arranjos de pagamentos desde sistemas que mantêm em funcionamento métodos de pagamento como cartões ou mesmo aqueles que permitem transferências via PIX, TED e DOC.
Dentre os princípios que regem os arranjos de pagamento estão a promoção de competição e interoperabilidade do ecossistema, confiabilidade, atendimento às demandas e incorporação financeira dos usuários finais, assim como a inovação e a diversidade dos modelos de negócios brasileiros.
Para o arranjo de pagamento ser disponibilizado é preciso que uma pessoa jurídica o estabeleça e que seja responsável por ele. Essa pessoa jurídica é chamada de instituidor do arranjo de pagamento. Um exemplo comum de instituidor de arranjo de pagamento é o Visa que relaciona compradores e vendedores do mundo todo.
Podemos citar alguns dos atores e funções dos arranjos de pagamentos:
– conta de pagamento: esta fica em nome do usuário final do serviço de pagamento e é utilizada para a realização do pagamento;
– serviço de pagamento: é o conjunto de atividades variadas, como emissores de instrumento de pagamento, de transferências ou saques;
– instrumento de pagamento: é um mecanismo que permite a iniciação da transação de pagamento (um cartão de crédito, por exemplo);
– moeda eletrônica: são recursos que ficam armazenados em dispositivo eletrônico que permite ao usuário efetuar a transação; e
– instituidores arranjadores de pagamento: é uma pessoa jurídica que mantém o arranjo de pagamento, de acordo com as regras estabelecidas.
Os arranjos de pagamentos existem para conectar todos esses atores e fazer com que eles se comuniquem de maneira eficaz, consentindo que as transações sejam realizadas sem erros, a qualquer momento e em qualquer um dos meios disponíveis no mercado.
Quais os tipos de arranjos de pagamento?
Os arranjos de pagamento abertos são realizados por grupos e pessoas jurídicas diferentes, onde não há a necessidade de pertencerem à mesma instituição financeira ou empresarial. É um tipo de arranjo livre e desburocratizado e está à sombra da regulamentação e a supervisão do Banco Central.
Um exemplo de arranjo de pagamento aberto é quando um cartão de crédito é expedido por um banco e ele pode ser extensamente empregado em qualquer estabelecimento, desde que a sua bandeira não possua limitações.
Os arranjos de pagamento fechados são categorias que compreendem a gestão da conta, o credenciamento do instrumento de pagamento e a emissão, realizados por uma única instituição de pagamento, que pode ser ou não uma financeira.
No entanto, diferentemente dos arranjos abertos em que não existe a demanda de pertencer a uma única instituição, a modalidade de pagamento fechado deve ser a mesma pessoa jurídica ou controladora da entidade do arranjo de pagamento.
Nesse modelo o cartão é emitido por um estabelecimento específico e só pode ser utilizado por redes conveniadas ou que possuam uma parceria com ele, como é o caso dos cartões Private Label. Não estão sujeitos à regulamentação e supervisão do Banco Central.
Conclusão
Agora ficou mais fácil entender o que é arranjo de pagamento, os tipos existentes e como funcionam as regras e normas estabelecidas pelo Banco Central.
Além disso, foram mostrados os agentes envolvidos nas operações de pagamento, garantindo que se saiba mais sobre como atuar dentro da lei e oferecendo muito mais segurança às transações do seu negócio.
Metadado
Os arranjos de pagamentos foram regulamentados pelo BACEN em 2013. Um arranjo de pagamento é o grupo de regulamentações e metodologias que orientam a prestação de um serviço de pagamento ao público.
